Atuamos de forma especializada em processos administrativos municipais, tanto regulares quanto contenciosos, com foco em questões patrimoniais, normativas e tributárias locais.
Nosso trabalho é guiado pela Constituição Federal, pelas Constituições Estaduais e pelas Leis Orgânicas Municipais, assegurando que cada ato e decisão estejam em plena conformidade com a hierarquia normativa e os princípios da legalidade e da segurança jurídica.
Combinamos análise técnica e estratégia jurídica na condução de licenciamentos, alvarás, autorizações, defesas em autos de infração e impugnações tributárias, atuando também em audiências públicas, consultas e pareceres normativos.
Quando necessário, avançamos para a esfera judicial, com ações declaratórias, mandados de segurança e medidas anulatórias voltadas ao controle de constitucionalidade e à defesa de direitos individuais e coletivos frente a atos ilegais ou abusivos da Administração.
Nosso trabalho se destaca pela abordagem preventiva e consultiva, identificando riscos antes que se tornem litígios, e pela integração entre a via administrativa e o contencioso judicial, o que assegura agilidade, coerência e resultados consistentes.
A advocacia administrativa municipal exige técnica, precisão e profundo conhecimento do sistema jurídico brasileiro.
Nosso compromisso é oferecer um suporte completo, do acompanhamento preventivo à defesa contenciosa, garantindo previsibilidade, legalidade e segurança em cada decisão.
Mais do que representar causas, atuamos para assegurar equilíbrio entre o interesse público e os direitos legítimos de nossos clientes, com rigor jurídico e ética inegociável.